“Os trabalhadores e toda a sociedade precisam conhecer a legislação brasileira e o conceito de trabalho análogo ao de escravo para poder dizer não”. Em resposta a pergunta de uma repórter, a diretora do Programa Trabalho Justo, Irina Bacci, resumiu a motivação principal para a campanha de comunicação “Sou Livre da Escravidão”, lançada em uma coletiva de lançamento no município de Marabá (PA). O evento teve a presença de 60 pessoas, incluindo 11 veículos de comunicação que realizaram a cobertura do evento.
Estiveram presentes representantes de instituições públicas, governamentais e da sociedade civil, parceiros da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) no Programa Trabalho Justo, que atua em três frentes na erradicação do trabalho escravo na cadeia produtiva da pecuária, no Estado do Pará: na prevenção a violações de trabalho análogo ao de escravo; na ampliação do acesso aos mecanismos de proteção aos chamados trabalhadores sobreviventes (que foram resgatados de condições de trabalho semelhante à escravidão), e no aprimoramento de medidas de processos contra crimes de trabalho análogo ao de escravo. O evento ainda foi acompanhado por representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos, financiador do Programa Trabalho Justo no Brasil.
A coletiva foi um momento para apresentar a campanha e também informações importantes sobre o tema do trabalho, “uma grave violação de direitos humanos, que tem levado milhões de pessoas no mundo a exploração e condições desumanas, causando o enriquecimento ilícito de outros”, lembrou Irina Bacci. Geralmente, o trabalho análogo ao de escravo envolve trabalho forçado, jornadas exaustivas e sem descanso, condições degradantes, sem acesso à água potável, banheiros ou instalação de cozinha, e ainda servidão por dívidas, contraídas ilegalmente para custeio de alimentação, moradia, transporte e ferramentas de trabalho.
Todos os convidados que contribuíram com falas representando suas organizações tiveram como ponto em comum a necessidade de ampliar a conscientização sobre o tema. “Aqui no estado do Pará a cadeia produtiva da pecuária tem um déficit de trabalho decente e precisamos atuar não só repressivamente, mas também preventivamente. Só atividade repressiva não dá conta”, disse a Dra. Silvia Silva da Silva, Procuradora do Trabalho e vice coordenadora regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP).
Próximos passos
Durante o evento, os participantes tiveram acesso aos materiais da campanha como um vídeo sensibilizador de 30 segundos (publicado nas redes sociais da PADF e de parceiros), cartazes e folhetos, e ainda puderam ouvir depoimentos de trabalhadores sobreviventes do trabalho análogo a escravidão. Os depoimentos foram em vídeo, protegendo a identidade dos trabalhadores.
O foco da campanha “Sou Livre da Escravidão” são os municípios de Marabá, Ulianópolis e Itupiranga, no Sudeste do Pará. O objetivo é ajudar o público a reconhecer situações de exploração do trabalho semelhante ao de escravo, e a utilizar canais oficiais de denúncia como o Disque 100, serviço oferecido pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. As peças de comunicação foram criadas a partir de entrevistas que incluíram alguns trabalhadores rurais. Nas fotografias utilizadas em algumas peças da campanha estão representadas funções desses trabalhadores nas fazendas, como o Vaqueiro (que trabalha diretamente na lida com o gado), o Motoqueiro (que opera a motoserra na derrubada de árvores) e a Severina (mulher geralmente responsável pelas tarefas domésticas).
Segundo Irina Bacci, o foco da campanha é a difusão dos direitos dos trabalhadores, “para que eles tenham informações e possam, ao entender quais são seus direitos, conversar de maneira mais justa quando negociarem suas condições de trabalho”, estendendo esse conhecimento à população destes três municípios. Parceiros do Programa Trabalho Justo, as organizações não-governamentais Só Direitos, em Marabá e Ulianópolis, e Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Itupiranga, utilizarão os materiais da campanha em suas atividades de conscientização.
Na ocasião, Irina lembrou ainda que o programa Trabalho Justo terá uma próxima etapa importante, que é a divulgação dos resultados de uma pesquisa inédita sobre a prevalência do trabalho análogo ao de escravo na cadeira produtiva da pecuária no Pará. A pesquisa foi coordenada em parceria com a NORC, uma organização de pesquisa social, vinculada a Universidade de Chicago.
Os resultados do estudo de prevalência permitirão conhecer os impactos do trabalho escravo na pecuária e apoiar representantes do setor produtivo da pecuária com dados baseados em evidências. Em parceria com o Pacto Global da ONU, o será possível engajar o setor privado na promoção dos direitos humanos, combatendo o trabalho escravo.
“Assim, quando recebermos a COP30, teremos o compromisso do desmatamento zero, mas também do trabalho escravo zero. Tenho certeza de que muitos produtores rurais têm também o mesmo desejo, já que essa chaga do trabalho escravo não agrega nenhum valor ao seu negócio”, afirmou Irina, durante o lançamento da campanha, referindo-se à 30ª edição da Conferência das Partes, em que os países-membros associados se reúnem para avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta. A edição 30 da Conferência Mundial do Clima ocorre em Belém, em 2025, e é nesse evento que são pactuados acordos que envolvem as questões climáticas.
Do total de 16.877 pessoas resgatadas em situações de exploração em atividades de pecuária no Brasil, entre os anos de 1995 e 2023, 8.971 pessoas foram resgatadas somente no Estado do Pará, de acordo com o Radar SIT do Ministério do Trabalho e Emprego. Grande produtor e exportador mundial de carne bovina, o Pará é o segundo maior da Amazônia Legal a concentrar mais cabeças de gado. O Estado ainda lidera o ranking do desmatamento na Amazônia, segundo dados do MapBiomas (2023). O desmatamento na Amazônia, em especial no Pará, está diretamente relacionado à expansão da pecuária, já que a abertura de novas áreas para pastagem é uma das principais causas de desmatamento na região.
Sobre a PADF
A Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) acredita na criação de um hemisfério de oportunidades para todas as pessoas. Trabalhamos em toda a América Latina e o Caribe para fazer nossa região mais forte, saudável, pacífica, justa, inclusiva, resiliente e sustentável para gerações atuais e futuras. Há 60 anos, servimos as comunidades mais vulneráveis, investindo recursos em todo o hemisfério. Trabalhamos em parceria com a sociedade civil, governos e o setor privado pelo bem da região.
Depoimentos de trabalhadores rurais
Galeria de fotos
Fotos Duo Produtora, Breno Pompeu.
Irina Bacci
Diretora Técnica – Trabalho Justo
E-mail: connect@padf.org
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